ANA reabre prazo para recursos após suspensão temporária de concurso

A Agência Nacional de Águas (ANA) vai reabrir o prazo de interposição de recursos contra o resultado provisório da prova discursiva do concurso público para 45 vagas de técnico administrativo. A portaria foi divulgada nesta segunda-feira (10) no "Diário Oficial da União".

A reabertura do prazo cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, que suspendeu o concurso temporiariamente para que dois candidatos tivessem acesso ao espelho de correção da prova discursiva com a reabertura do prazo para recurso.

O espelho da prova discursiva estará disponível a partir das 10h do dia 11 de dezembro no site da Cetro Concursos Concursos (www.cetroconcursos.org.br), por meio da área restrita do candidato. Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório da prova discursiva nos dias 12 e 13 de dezembro no site do Instituto Cetro.

Serão disponibilizadas apenas as provas discursivas dos candidatos habilitados à correção e a consulta será em caráter individual.

Suspensão temporária

O concurso foi suspenso na quinta-feira (6). A decisão foi tomada após dois candidatos recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, para ter acesso ao espelho de correção da prova discursiva (redação), com a reabertura do prazo para recurso. O juiz Marcelo Dolzany entendeu que o "ato viola o princípio fundamental da publicidade e o direito subjetivo da impetrante de obter informações de repartições públicas, visando à defesa de seus direitos e ao esclarecimento de situações de seu interesse pessoal.

Procurada pelo G1, a ANA informou que vai cumprir a decisão do TRF da 1ª Região e que após o término do prazo recursal o cronograma do concurso será retomado.

O órgão publicou uma nota em seu site informado que a"Cetro Concursos já está dando andamento para cumprir a decisão em sede de liminar, exarada pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, através do Agravo de Instrumento nº 0075662-82.2012.4.01.0000/ DF".

De acordo com a decisão do TRF1, os candidatos alegaram que foram classificados entre os 225 primeiros colocados e que suas provas corrigidas pela banca organizadora (Cetro Concursos), mas eles não tiveram acesso ao espelho da prova discursiva, que contém as anotações dos avaliadores.

Segundo os candidatos, os espelhos da prova discursiva não foram e não serão disponibilizados pela banca examinadora, o que impede aos candidatos de verificarem se os critérios de correção previstos no edital foram observados, bem como dificulta o recurso, uma vez que não se conhece os pontos que devem ser enfrentados.

O prazo de recurso contra a correção da prova discursiva teve início no dia 29 de novembro e foi encerrado no dia 30 de novembro.

Ao analisar os argumentos apresentados, o juiz Marcelo Dolzany deu razão aos candidatos. No caso em exame, afigura-se passível de correção, pela via mandamental, o ato abusivo da autoridade coatora, que negou à impetrante direito de vista do espelho da prova de redação de processo seletivo [...], na medida em que o referido ato viola o princípio fundamental da publicidade e o direito subjetivo da impetrante de obter informações de repartições públicas, visando à defesa de seus direitos e ao esclarecimento de situações de seu interesse pessoal, afirmou.

Dessa forma, o magistrado determinou o fornecimento imediato, aos candidatos, do espelho de suas provas discursivas, e a reabertura do prazo recursal e, consequentemente, a suspensão provisória do concurso público da Agência Nacional de Águas.

Concurso

O concurso ofereceu 45 vagas de técnico administrativo e teve 27.596 inscritos. Para participar da seleção, o candidato deveria ter nível médio completo. Os contratados atuarão em Brasília. O salário, com a gratificação, é de R$ 4.760,18.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, com questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, ética, noções de informática, legislação aplicada à ANA, noções de direito constitucional e noções de direito administrativo, e prova discursiva sobre um tema relacionado a legislação aplicada à ANA, noções de direito constitucional e noções de direito administrativo. As provas foram aplicadas no dia 11 de novembro, no Distrito Federal.

Fonte: G1