Existe diferença entre União e República Federativa do Brasil? - Ariane Fucci Wady

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 8 anos

Sim. A União é pessoa jurídica de direito público interno, entidade federativa autônoma em relação aos Estados-membros, Municípios e Distrito Federal, possuindo competências administrativas e legislativas determinadas constitucionalmente.

Há de se compreender que a União não se confunde com a República Federativa do Brasil (Estado Federal), uma vez que a integra.

Nessa linha de raciocínio, a República Federativa é o todo, o Estado Federal brasileiro, pessoa jurídica de direito público internacional, integrada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Note-se que, é por meio da União que a República Federativa do Brasil se apresenta nas suas relações internacionais, vale dizer, é a União que representa o nosso Estado Federal perante os outros Estados soberanos.

Acrescente-se que a União somente representa o Estado Federal nos atos de Direito Internacional, pois quem pratica efetivamente os atos de Direito Internacional é a República Federativa do Brasil, juridicamente representada por um órgão da União, que é o Presidente da República. O Estado Federal (República Federativa do Brasil) é que é a pessoa jurídica de direito público internacional. A União, pessoa jurídica de direito público interno, somente é uma das entidades que forma esse todo, o Estado Federal, e que, por determinação constitucional (art. 21 , I , CF) tem a competência exclusiva de representá-lo nas suas relações internacionais.

Fonte: SAVI

4 Comentários

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Formação por desagregação ou segregação faz com que o Brasil tenha se formado por força centrifuga. Diferente do Estado Norte-Americano que foi formado por agregação, faz com que a força política norte-americana seja mais favorável para a democracia uma vez que seus estados formadores são dotados de soberania individual abrindo mão de parte de seu poder em favor do Todo. No Brasil a segregação torna o poder descentralizado ampliando a participação do povo, porem enfraquecendo seus desejos. continuar lendo

Ótima Explicação continuar lendo

Perfeita explicação e definição. continuar lendo

como pode o senador, Jose serra, hoje ministro das relações exteriores, não saber diferenciar estados unidos do brasil e republica federativa do brasil. ele pensa que ainda somos estados unidos do brasil, igual ao estados unidos da América. acho que ele quer anexar os EUA ao brasil, ou vice versa. Pobre Brasil com esses políticos ultrapassados pela incompetência e velhice. continuar lendo