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31 de outubro de 2014

Existe diferença entre União e República Federativa do Brasil? - Ariane Fucci Wady

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

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Sim. A União é pessoa jurídica de direito público interno, entidade federativa autônoma em relação aos Estados-membros, Municípios e Distrito Federal, possuindo competências administrativas e legislativas determinadas constitucionalmente.

Há de se compreender que a União não se confunde com a República Federativa do Brasil (Estado Federal), uma vez que a integra.

Nessa linha de raciocínio, a República Federativa é o todo, o Estado Federal brasileiro, pessoa jurídica de direito público internacional, integrada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Note-se que, é por meio da União que a República Federativa do Brasil se apresenta nas suas relações internacionais, vale dizer, é a União que representa o nosso Estado Federal perante os outros Estados soberanos.

Acrescente-se que a União somente representa o Estado Federal nos atos de Direito Internacional, pois quem pratica efetivamente os atos de Direito Internacional é a República Federativa do Brasil, juridicamente representada por um órgão da União, que é o Presidente da República. O Estado Federal (República Federativa do Brasil) é que é a pessoa jurídica de direito público internacional. A União, pessoa jurídica de direito público interno, somente é uma das entidades que forma esse todo, o Estado Federal, e que, por determinação constitucional (art. 21 , I , CF) tem a competência exclusiva de representá-lo nas suas relações internacionais.

Fonte: SAVI

1 Comentário

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Marizeth Sampaio

Formação por desagregação ou segregação faz com que o Brasil tenha se formado por força centrifuga. Diferente do Estado Norte-Americano que foi formado por agregação, faz com que a força politica norte-americana seja mais favorável para a democracia uma vez que seus estados formadores são dotados de soberania individual abrindo mão de parte de seu poder em favor do Todo. No Brasil a segregação torna o poder descentralizado ampliando a participação do povo, porem enfraquecendo seus desejos.

7 meses atrás Responder Reportar
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