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24 de julho de 2014

A partir de que momento se inicia a suspensão do processo em que houve a exceção? E até quando perdura o mesmo permanece paralisado? - Fernanda Braga

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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O art. 306 do CPC dispõe que, "Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada".

No art. 265, III, do mesmo diploma legal, está disposto algo diferente, no sentido de que oposta a exceção o processo já fica suspenso, prescindido, portanto, do seu recebimento.

Entre as duas normas contraditórias, deve prevalecer a regra do art. 265, III, bastando a protocolização da petição de exceção no cartório para que o processo se suspenda. No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência).

Ademais, o artigo 306 do CPC , supracitado, dispõe em sua parte final que: "o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada".

A doutrina é quase pacífica em afirmar que essa expressão significa que a suspensão se prolonga até a primeira decisão a respeito da exceção. Exemplo: a) juiz incompetente = a suspensão cessa com o julgamento da exceção pelo juiz; b) juiz suspeito ou impedido = a suspensão cessa quando do seu julgamento pelo Tribunal competente.

É assim porque os recursos cabíveis (no caso de juiz incompetente o agravo, e no caso de juiz suspeito ou impedido, o Recurso Extraordinário ou o Especial), não têm, via de regra, efeito suspensivo (art. 497 CPC).

Fonte: SAVI

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Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/102622/a-partir-de-que-momento-se-inicia-a-suspensao-do-processo-em-que-houve-a-excecao-e-ate-quando-perdura-o-mesmo-permanece-paralisado-fernanda-braga