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22 de agosto de 2014

Discriminação racial: obstáculos e conquistas - Lorena Pinheiro Barros

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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Como citar este artigo: BARROS, Lorena Pinheiro. Discriminação racial: obstáculos e conquistas . Disponível em http://www.lfg.com.br. 07 de maio de 2009.

Resumo

Neste artigo procurou-se abordar os temas mais envolventes acerca do racismo e como ele é observado na atualidade.

Palavras-chave: racismo, discriminação, ações afirmativas.

Introdução

A população negra de nosso país sofre diversos tipos de preconceito. Isso reflete de forma negativa na sociedade uma vez que envolve tratamento discriminatório e excludente a dado grupo social.

Este artigo objetiva discutir aspectos relacionados a barreiras e vitórias alcançadas pela população afro-descendente, bem como formas de inverter a situação vigente, destacando as ações afirmativas que buscam minimizar os preconceitos vividos por essas pessoas na atualidade.

1. Histórico

A população negra, ao longo da história, vem sofrendo discriminação e preconceito, por ser considerada uma raça inferior. A dominação de um povo sobre o outro foi o março característico do racismo e da exclusão desse grupo étnico na sociedade.

Instintivamente o homem procura exercer o domínio sobre seu semelhante das mais diversas formas. A exemplo do que ocorreu em várias partes do mundo como o Apartheid, o nazismo e a escravidão. Na Alemanha, no período da Segunda Guerra Mundial, os nazistas liderados por Hitler subjugavam os judeus considerando-os um povo impuro. Para evitar a miscigenação o que viria a contaminar a raça pura, considerada por ele e seus adeptos como "ariana", era necessário o afastamento desse grupo que se realizou através do genocídio, que consiste na eliminação em massa de um povo ou raça.

1.1. Escravidão

A escravidão é marcada pela relação entre dominantes e dominados, na qual os senhores impõem uma condição servil em relação aos dominados. Com relação à população negra a escravidão deu-se pela submissão de sua raça em virtude da cor da pelé. Com a descoberta do Brasil, Portugal utilizava a mão-de-obra indígena para o trabalho, que muitas vezes se realizava através de transações como o escambo. Quando o tráfico negreiro tornou-se lucrativo para os portugueses, o trabalho indígena foi abandonado sendo substituído pela mão-de-obra dos negros.

O trabalho escravo negro se firmou com o primeiro ciclo econômico do Brasil, que foi o da cana-de-açúcar. Os negros eram tidos como mercadorias e não como seres humanos, sendo submetidos a condições de trabalho degradantes impostas por seus senhores. Além desses maus tratos, eles eram vigiados por profissionais especializados denominados capitães-do-mato com o propósito de evitar eventuais fugas. Os escravos fugitivos que logravam êxito formavam comunidades denominadas Quilombos. O que obteve maior sucesso foi o Quilombo dos Palmares que durou por quase 100 anos e abrigou por volta de 20.000 habitantes.

O trabalho escravo se estendeu para o ciclo do ouro onde os negros, mais uma vez, eram submetidos a formas de trabalho desgastantes em busca de metais preciosos. Em meados do século XIX começa a fermentar os movimentos abolicionistas que fazem com que a mão-de-obra escrava seja lentamente substituída pelo trabalhador livre, que consistia nos imigrantes europeus, marcando o ciclo econômico do café.

Em 1871, por iniciativa do Visconde do Rio Branco, foi promulgada a Lei do Ventre Livre estabelecendo que os filhos de escravos nascidos a partir daquele dia seriam livres. Já em 1885 foi promulgada a Lei dos Sexagenários que considerava livre os escravos que tinham mais de 60 anos de idade. O efeito dessa lei era muito restrito como o da lei anterior, pois poucos eram os escravos que alcançavam essa idade visto as condições de vida que eram submetidos. Todavia, em 1888 foi promulgada a Lei Áurea por iniciativa da Princesa Isabel que selou o março histórico do fim da escravidão no Brasil.

Com o fim da escravidão os negros ficaram a mercê de uma vida miserável. Eles se encontravam sem perspectivas de emprego, pois os imigrantes europeus, uma mão-de-obra especializada, assumiram os postos de trabalho, bem como na educação, na qualificação e por fim de inclusão social. Esses resquícios são vividos nitidamente na atualidade pelos negros que tanto sofreram no passado e que levam consigo esse março triste e obscuro de seus antepassados.

1.2 Conquistas

Para que os negros sejam bem sucedidos requer destes maiores esforços, no sentido de superar os tabus impostos pela sociedade. Por serem tratados de forma excludente as dificuldades são mais difíceis de serem superadas. Mas com muita dedicação é possível conquistar pouco a pouco seu espaço na sociedade.

A abolição da escravidão foi a conquista mais marcante dos negros, por terem conquistado sua liberdade plena.

Nos dias atuais, os negros cada vez mais vêm conquistando seu espaço nos meios de comunicação. Antes eles eram tidos como figurantes nas novelas e como substitutos nos tele jornais. Mas, com o passar do tempo eles vêm ocupando postos cada vez mais importantes, como protagonistas de filmes, seriados, novelas e telejornais.

O esporte é o setor onde os negros mais se destacam. Isso se deve a sua própria condição física que lhes confere uma maior resistência que os brancos. Em várias modalidades esportivas os negros têm se sobressaído a exemplo do futebol, voleibol, basquetebol, boxe, etc.

Na política, à semelhança da mídia, observa-se um constante aumento na ocupação de cargos de alto escalão por negros. O Ministério do governo Lula, por exemplo, é composto por três negros que ocupam três postos importantes. São eles: Gilberto Gil, Benedita da Silva e Marina Silva. Joaquim Benedito Barbosa, Procurador da República, é o primeiro negro integrante do Supremo Tribunal Federal. Isso demonstra o crescimento da raça negra em nossa sociedade. Essa situação não é a ideal, contudo, já é considerada um grande avanço visto ao seu passado tão tenebroso. O importante é que esses paradigmas estão sendo quebrados e, conseqüentemente, a colocação da raça negra na condição de verdadeiros cidadãos.

2. O Negro e a Educação

Há três variáveis básicas que agravam as desigualdades entre brancos e negros, são elas: a renda per capita, a diferença entre os níveis de alfabetização combinado com a taxa de escolaridade. O índice de analfabetismo entre os negros é notavelmente mais elevado em relação aos brancos. Dados contidos no relatório sobre os Direitos Humanos do ano de 1992, realizado pela Organização do Estados Americanos, revelam que cerca de 30% da população negra do mundo é analfabeta e em maior grau na região Nordeste do Brasil com 36 ,4%. O problema encontrado foi a falta de acesso as escolas pela população negra uma vez que formam a grande massa de desfavorecidos da sociedade e sendo, portanto, obrigados a trabalhar para complementar a renda familiar tendo que garantir o próprio sustento e de seus familiares. Com essa falta de acesso ao ensino de base (médio e fundamental) essa massa populacional dificilmente ingressa nas universidades públicas.

Esses dados mostram que o Brasil se encontra longe de ser uma democracia racial. Esse baixo grau de escolaridade entre a população negra se transmite na baixa especialização desse futuro profissional gerando grandes taxas de desemprego. A escola tem um papel fundamental para o combate ao racismo, uma vez que desenvolve no indivíduo uma visão crítica e real dos fatos que nos envolvem.

3. Ações Afirmativas

Ações Afirmativas são toda e qualquer medida privada ou de política pública que objetivam beneficiar determinados grupos da sociedade, sob o fundamento de lhes faltarem as mesmas condições de competição em virtude de terem sofrido discriminações ou injustiças históricas. O objetivo principal dessas ações é a abertura de oportunidades para esses desfavorecidos, com a concessão de benefícios e preferências e não ser uma mera ação compensatória para perdas e danos já cometidos. Como exemplo de uma dessas ações tem-se o sistema de cotas para estudantes negros.

Essas ações buscam efetivar o Princípio Constitucional da Isonomia uma vez que com o tratamento diferenciado beneficiando os mais fracos tenta igualá-los as mesmas condições dos mais favorecidos da nossa sociedade. Como crítica ao sistema de Ações Afirmativas destaca-se a de que um indivíduo pode auferir vantagens pelo simples fato de estar inserido no grupo independente de méritos pessoais ou necessidades reais. Surge a partir daí, o conflito entre direitos individuais e os direitos conferidos e conquistados de certos grupos.

4. Sistema de Cotas para Negros em Universidades Públicas Brasileiras

O sistema de cotas diz respeito à reserva de 20% das vagas das Universidades Públicas para a população negra. Esse assunto é muito polêmico, visto que envolve inicialmente a cor do indivíduo avaliado. Não há a suposição de um negro puro, uma vez que brasileiros são formados por uma mistura de raças. A Universidade do Rio de Janeiro foi a pioneira em adotar as cotas para os negros. O modo de avaliar se uma pessoa é negra seria uma espécie de tribunal de pureza racial que avaliaria o indivíduo através de uma fotografia. Isso deu espaço para que muitas pessoas se declarem negras para se aproveitarem do sistema; visto que, existem mais de 200 tipos de negros.

Esse tema divide a opinião de muitas pessoas formando duas correntes distintas. A primeira, não concorda com o sistema de cotas por considerar tratar-se de uma medida emergencial e de curto prazo. Alegam que garantir somente o acesso dos negros as universidades não garante necessariamente a permanência deles nas próprias, pois, os problemas que eles enfrentavam nas escolas, como a falta de preparo escolar e a baixa renda gerando a falta de especialização (como a compra de livros e material de estudo), se refletiriam nas universidades. Sem contar com a discriminação sofrida pelos negros dentro das próprias universidades devido terem tido seu ingresso através de um sistema de cotas e não por conquista pessoal. Cabe ao Estado investir melhor na educação para então sanar o problema como um todo e não camuflá-lo em medidas compensatórias e emergenciais. A segunda concorda com esse sistema a qual considera uma forma de inclusão social dos negros. Discorrem que esse sistema seria uma forma de estímulo para se conquistar o espaço dos negros sendo uma forma legítima e necessária para incrementar a presença desses na sociedade. Os negros não devem se acomodar diante da situação que os envolve, isto é, a acentuada diferença econômica entre brancos e negros, pois há décadas que os discursos teóricos acerca de uma igualdade e de uma democracia racial vêm sendo ditados mais ainda não postos em prática.

Acredita-se que as cotas devam existir, mas de forma a beneficiar estudantes de baixa renda que provenham de escolas públicas e que tenham cursado os ensinos fundamental e médio nesse tipo de estabelecimento. Isso implicaria na redução da desigualdade social, ou seja, os menos favorecidos economicamente teriam mais oportunidades de ingressar em universidades públicas. Isso seria uma forma de estimular o governo de investir mais na educação especialmente nas escolas públicas.

Conclusão

A análise dos fatos relacionados ao racismo permitem concluir que:

A sociedade apresenta um forte comportamento discriminatório;

A discriminação dificulta a ascensão social das pessoas;

O Estado deve garantir educação de qualidade para todos de forma a proporcionar oportunidades de crescimento intelectual e social;

Apesar das barreiras enfrentadas os negros já alcançaram conquistas significativas nos diversos campos profissionais. São notáveis as conquistas realizadas pelos negros em vários campos como na mídia, na política e outros setores;

A solução do problema da discriminação racial tem que partir inicialmente da mudança de conscientização por parte de todos os cidadãos, pois somente assim é possível modificar essa cruel realidade que tanto aflige dado grupo social.

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