jusbrasil.com.br
30 de Setembro de 2016

Existe diferença entre direitos e garantias fundamental?

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 7 anos

Direitos e garantias fundamentais não são expressões sinônimas.

Direito é uma norma de conteúdo declaratório, portanto, são normas que declaram a existência de um interesse, de uma vantagem. Ex: direito à vida, à propriedade etc. Por outro lado, a garantia é uma norma de conteúdo assecuratório, que serve para assegurar o direito declarado. Ex: Habeas Corpus que serve para tutelar o direito de liberdade.

Cumpre esclarecer que apesar de todo remédio constitucional ser uma garantia, nem toda garantia é um remédio constitucional. Pois, este é um instrumento processual que tem por objetivo assegurar o exercício de um direito.

Por fim, os direitos e garantias são fundamentais, porque são imprescindíveis.

Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1060567/existe-diferenca-entre-direitos-e-garantias-fundamental

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Respondi uma questão com base nesse artigo onde a mesma tinha peso 10 e o professor me deu 1. continuar lendo

Excelente explicação. continuar lendo