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JusBrasil - Notícias
23 de abril de 2014

Qual a diferença entre resolução, resilição e rescisão?

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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Resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente resolvido.

Rescisão é uma palavra com plurissignificados, podendo inclusive ter o significado de resolução em caso de inadimplemento. Há também o sentido de ser a extinção do contrato em caso de nulidade (lesão ou estado de perigo).

Resilição é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as partes. Ressalte-se que não pode ser confundido com descumprimento ou inadimplemento, pois na resilição as partes apenas não querem mais prosseguir. A resilição pode ser bilateral (distrato, art. 472 , CC) ou unilateral (denúncia, art. 473 , CC).

3 Comentários

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Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa
5 votos

É bom ter um papelzinho guardado na carteira com essas distinções... de vez em quando tem que relembrar!

1 ano atrás Responder Reportar
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Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa
4 votos

Se bem que agora posso salvar nos meus documentos aqui mesmo!

1 ano atrás Responder Reportar
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Adriana Caetano Itabirano

Olha, ótimo! Observo que pessoas que não são técnicas tem uma certa dificuldade(às vezes técnicos também) para distinguir as formas de solução do contrato! EXCELENTE! PARABÉNS!

1 mês atrás Responder Reportar
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Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1111491/qual-a-diferenca-entre-resolucao-resilicao-e-rescisao