jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2016

Qual a diferença entre resolução, resilição e rescisão?

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 8 anos

Resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente resolvido.

Rescisão é uma palavra com plurissignificados, podendo inclusive ter o significado de resolução em caso de inadimplemento. Há também o sentido de ser a extinção do contrato em caso de nulidade (lesão ou estado de perigo).

Resilição é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as partes. Ressalte-se que não pode ser confundido com descumprimento ou inadimplemento, pois na resilição as partes apenas não querem mais prosseguir. A resilição pode ser bilateral (distrato, art. 472 , CC) ou unilateral (denúncia, art. 473 , CC).

Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1111491/qual-a-diferenca-entre-resolucao-resilicao-e-rescisao

8 Comentários

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É bom ter um papelzinho guardado na carteira com essas distinções... de vez em quando tem que relembrar! continuar lendo

Se bem que agora posso salvar nos meus documentos aqui mesmo! continuar lendo