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Jusbrasil - Notícias
29 de maio de 2016

Qual a diferença entre resolução, resilição e rescisão?

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo Jusbrasil) - 7 anos atrás

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Resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente resolvido.

Rescisão é uma palavra com plurissignificados, podendo inclusive ter o significado de resolução em caso de inadimplemento. Há também o sentido de ser a extinção do contrato em caso de nulidade (lesão ou estado de perigo).

Resilição é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as partes. Ressalte-se que não pode ser confundido com descumprimento ou inadimplemento, pois na resilição as partes apenas não querem mais prosseguir. A resilição pode ser bilateral (distrato, art. 472 , CC) ou unilateral (denúncia, art. 473 , CC).

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7 Comentários

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É bom ter um papelzinho guardado na carteira com essas distinções... de vez em quando tem que relembrar! continuar lendo

Se bem que agora posso salvar nos meus documentos aqui mesmo! continuar lendo

Olha, ótimo! Observo que pessoas que não são técnicas tem uma certa dificuldade (às vezes técnicos também) para distinguir as formas de solução do contrato! EXCELENTE! PARABÉNS! continuar lendo

Grato pela presteza! Um excelente resumo para estudo resumido, e como muitos afirmaram aqui é sempre bom nos atermos a essas diferenças, que na vida prática nos trará grande valia... continuar lendo

Excelente esclarecimento, estava lendo o Código Civil quando me deparei com a palavra que até então não conhecia.

Obrigado. continuar lendo