Ato administrativo ordinatório

Versão 1 - Direito Administrativo

69 Dentre os atos administrativos ordinatórios destacam-se as __________, ordens escritas e gerais a respeito do modo e forma de execução de determinado serviço público, as __________, expedidas a determinados funcionários ou agentes administrativos incumbidos de certo serviço e de maior generalidade que as anteriores; os __________, destinados a dar conhecimento de assuntos afetos à atividade administrativa; as __________, atos administrativos internos com determinações gerais ou especiais, designação de servidores e instauração de sindicância e processos administrativos; as __________, contendo imposições de caráter administrativo ou especificações técnicas sobre modo e forma de sua realização; os __________ com determinações e instruções das Corregedorias ou tribunais para a regularização e uniformização dos serviços e os __________, comunicações escritas expedidas entre autoridades, subalternos e superiores e entre a Administração e particulares.

As expressões faltantes são:

(A) portarias ... instruções ... ofícios ... resoluções ... ordens de serviço ... comandos ... avisos;

(B) ordens de serviço ... circulares ... avisos ... portarias ... resoluções ... provimentos ... Despachos;

(C) circulares ... instruções ... avisos ... portarias ... ordens de serviço ... despachos ... Ofícios;

(D) instruções ... circulares ... avisos ... portarias ... ordens de serviço ... provimentos ... ofícios.

NOTAS DA REDAÇÃO

Um tema bastante corriqueiro em concurso público: classificação do ato administrativo.

Atos ordinatórios são aqueles que se destinam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Nessa linha, revelam-se como provimentos, determinações ou esclarecimentos endereçados aos servidores públicos a fim de orientá-los no desempenho de suas atribuições.

De acordo com os administrativistas, os atos ordinatórios se dividem em: a) instruções; b) circulares; c) portarias; d) avisos; e) ordens de serviço; f) ofícios; g) despachos.

Analisemos cada um deles. Utilizemo-nos dos ensinamentos de Hely Lopes Meirelles.

Instruções: ordens escritas e gerais emanadas do superior hierárquico, com a finalidade de atingir e orientar seus subordinados em relação ao modo e forma de execução de um determinado serviço;

Circulares: ordens de serviço escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários, incumbidos de certos serviços, ou do desempenho de determinadas atribuições, me circunstâncias especiais;

Avisos: atos emanados dos Ministros de Estado a respeito de assuntos afetos aos seus Ministérios. Atualmente, também são utilizados como instrumento destinado a dar conhecimento de assuntos relacionados à atividade administrativa.

Portarias: atos internos pelo quais os chefes de órgãos, repartições, ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados ou designam servidores para funções ou cargos secundários

Ordens de serviço: determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos autorizando o seu início, ou, a admissão de operários, a titulo precários, desde que haja verba destinada a esse fim.

Provimentos: atos administrativos internos, com determinações e instruções em que a Corregedoria ou os Tribunais expedem para a regularização ou uniformização dos serviços;

Ofícios: comunicações escritas de autoridades entre si, entre subalternos e superiores e entre a Administração e particular, em caráter oficial.

Despachos: despachos administrativos são decisões proferidas pela autoridade executiva (ou legislativa e judiciária, em função administrativa) em requerimentos e processos administrativos sujeitos à sua administração.

Com base nesses conceitos, é possível afirmar que a alternativa correta é a d.