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JusBrasil - Notícias
07 de julho de 2015

O que são crimes omissivos próprio e impróprio? - Brena Noronha

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

LEIAM 6 NÃO LEIAM

Crime omissivo próprio: há somente a omissão de um dever de agir, imposto normativamente, dispensando, via de regra, a investigação sobre a relação de causalidade naturalística (são delitos de mera conduta).

Crime omissivo impróprio: o dever de agir é para evitar um resultado concreto. Trata-se da análise que envolve um crime de resultado material, exigindo, conseqüentemente, a presença de nexo causal entre conduta omitida (esperada) e o resultado. Esse nexo, no entanto, para a maioria da doutrina, não é naturalístico (do nada não pode vir nada). Na verdade, o vínculo é jurídico, isto é, o sujeito não causou, mas como não o impediu é equiparado ao verdadeiro causador do resultado (é o nexo de não impedimento).

Fonte: SAVI

2 Comentários

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Esta é uma regra estabelecida pelo artigo 13 do CPB. Assim a posição do garantidor não deve ser imputada a qualquer pessoa senão aquelas que no exercício de suas funções estejam prestes a servir. Ex: Salva vidas, o policial em serviço.

1 ano atrás Responder Reportar
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No crime omissivo próprio, não adimete tentativa, o agente tem um dever generico de agir (qualquer pessoa). ja no crime improprio admite tentativa, o agente tem um dever especifico (art. 13 § 2º C.P) chamado garantidor, e responde pelo resultado.

4 semanas atrás Responder Reportar
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Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/121196/o-que-sao-crimes-omissivos-proprio-e-improprio-brena-noronha