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Quanto a curatela de interditos prevista na Código de Processo Civil, em quais situações ela será requerida pelo Ministério Público?
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 15 anos
Nos termos do artigo 1.178, o órgão do Ministério Público só requererá a interdição:
- no caso de anomalia psíquica;
- se não existir ou não promover a interdição o pai, a mãe, o tutor, o conjugê ou algum parente próximo;
- ou quando uma das pessoas elencadas acima for menor ou incapaz.
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