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25 de Abril de 2024
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    Quanto a curatela de interditos prevista na Código de Processo Civil, em quais situações ela será requerida pelo Ministério Público?

    há 15 anos

    Nos termos do artigo 1.178, o órgão do Ministério Público só requererá a interdição:

    - no caso de anomalia psíquica;

    - se não existir ou não promover a interdição o pai, a mãe, o tutor, o conjugê ou algum parente próximo;

    - ou quando uma das pessoas elencadas acima for menor ou incapaz.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/quanto-a-curatela-de-interditos-prevista-na-codigo-de-processo-civil-em-quais-situacoes-ela-sera-requerida-pelo-ministerio-publico/1341948

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