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JusBrasil - Notícias
21 de abril de 2014

Quais são as características dos direitos da personalidade?

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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Os direitos da personalidade são ínsitos à pessoa, em todas as suas projeções, sendo que são dotados de certas características peculiares, quais sejam: A) são absolutos, isto é, são oponíveis contra todos (erga omnes), impondo à coletividade o dever de respeitá-los; B) generalidade, os direitos da personalidade são outorgados a todas as pessoas, pelo simples fatos de existirem; C) extrapatrimonialidade, os direitos da personalidade não possuem conteúdo patrimonial direto, aferível objetivamente; D) indisponibilidade, nem por vontade própria do indivíduo o direito da personalidade pode mudar de titular; E) imprescritibilidade, inexiste um prazo para seu exercício, não se extinguindo pelo seu não-uso; F) impenhorabilidade, os direitos da personalidade não são passíveis de penhora; e, G) vitaliciedade, os direitos da personalidade são inatos e permanentes, acompanhando a pessoa desde seu nascimento até sua morte.

2 Comentários

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Luiz Alfredo

O presente conteúdo faz uma abordagem de forma clara e simples sobre as características dos Direitos da Personalidade, sendo assim percebe-se que este conteúdo é muito útil para os Operadores do Direito, pois proporciona um ótimo entendimento sobre o assunto ao qual se refere.

3 meses atrás Responder Reportar
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Izabele Pierin

Me ajudou muito!! Conteúdo claro e objetivo! Obrigada por nos auxiliar!

1 mês atrás Responder Reportar
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ou

Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1421792/quais-sao-as-caracteristicas-dos-direitos-da-personalidade