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28 de julho de 2016
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Quais são as características dos direitos da personalidade?

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo Jusbrasil) - 7 anos atrás

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Os direitos da personalidade são ínsitos à pessoa, em todas as suas projeções, sendo que são dotados de certas características peculiares, quais sejam: A) são absolutos, isto é, são oponíveis contra todos (erga omnes), impondo à coletividade o dever de respeitá-los; B) generalidade, os direitos da personalidade são outorgados a todas as pessoas, pelo simples fatos de existirem; C) extrapatrimonialidade, os direitos da personalidade não possuem conteúdo patrimonial direto, aferível objetivamente; D) indisponibilidade, nem por vontade própria do indivíduo o direito da personalidade pode mudar de titular; E) imprescritibilidade, inexiste um prazo para seu exercício, não se extinguindo pelo seu não-uso; F) impenhorabilidade, os direitos da personalidade não são passíveis de penhora; e, G) vitaliciedade, os direitos da personalidade são inatos e permanentes, acompanhando a pessoa desde seu nascimento até sua morte.

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6 Comentários

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O presente conteúdo faz uma abordagem de forma clara sobre as características dos Direitos da Personalidade, sendo assim percebe-se que este conteúdo é muito útil para os Operadores do Direito, pois proporciona um ótimo entendimento sobre o assunto ao qual se refere. continuar lendo

Me ajudou muito!! Conteúdo claro e objetivo! Obrigada por nos auxiliar! continuar lendo

Gostei, abordou o assunto de forma clara e objetiva. continuar lendo

obrigado pelas oportunidades que eu estou tendo com este site pois ele está me ajudando muito em meus estudos continuar lendo

me ajudou muito ! conteúdo claro , objetivo e ajuda bastante á esclarecer dúvidas , e auxiliar na aprendizagem . continuar lendo