Quais as características mais importantes do voto? - Selma de Moura Galdino Vianna
As características mais importantes do voto estão elencadas no art. 60 , § 4º , inciso II da Constituição Federal , a qual trata dessas características como cláusulas pétreas, sendo elas:
Voto é Direto : ou seja, o cidadão vota diretamente no seu candidato, sem intermediários;
Voto é Secreto : garante a impossibilidade de ser revelado em quem o eleitor votou;
Voto é Universal : é dever de todos os cidadãos;
Voto é Periódico : devem ser criadas condições que possibilitem que o desejo dos cidadãos na escolha de seus representantes seja oferecido de tempos em tempos.
Além das características elencadas na Constituição Federal , podemos ainda citar que o voto é personalíssimo , de obrigatório comparecimento e por fim há igualdade de valor de cada voto .
Fonte: SAVI
1 Comentário
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Olá, tudo bem?
Acredito que a característica da universalidade do voto não diz respeito ao "dever" de todo cidadão, e sim a um direito de todo cidadão, não se confundindo assim com a obrigatoriedade. Inclusive, questões sobre a obrigatoriedade do voto podem ser objeto de emenda constitucional, visto que o entendimento é que o Art. 60, CF/88 não abrange a característica da "obrigatoriedade", que não é cláusula pétrea, elencada fora do art. 60 (Art. 14, §1º, I). continuar lendo