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JusBrasil - Notícias
30 de agosto de 2015

Qual a diferença entre crime plurilocal e crime à distância? Qual o local competente para julgar o crime plurilocal?

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

LEIAM 9 NÃO LEIAM

O crime plurilocal envolve duas ou mais comarcas, ao passo que o crime à distancia é o delito iniciado no Brasil e se consuma fora dele ou vice-versa.

Na hipótese do ilícito ter iniciado na comarca A e o resultado se verificado na comarca B, em regra, considerando o artigo 70 do Código Penal , a competência seria da comarca B:

Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Contudo, prevalece o entendimento jurisprudencial de que, no caso de homicídio doloso, o foro competente é o do local da conduta. O principal argumento é que no plenário do júri não é possível a expedição de precatório e, portanto, caso o julgamento ocorra na comarca B, não haverá nenhuma testemunha presencial, vez que não é obrigada a se deslocar de uma comarca para outra.

3 Comentários

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Artigo 70 do Código penal... Não seria Código de Processo Penal????????????

5 meses atrás Responder Reportar
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Bem observado, amigo.

1 voto

Muito grato pela explicação.

4 meses atrás Responder Reportar
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