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3 de Dezembro de 2016

Admite-se recurso adesivo no processo do trabalho? - Katy Brianezi

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 7 anos

Segundo ensinamentos de Sérgio Pinto Martins o recurso adesivo não é propriamente um tipo de recurso, mas uma forma de interposição de recursos "tardiamente" para aqueles que inicialmente não tinham intenção de recorrer, mas aproveitando o recurso da parte contrária, apresenta juntamente com suas contra-razões, o recurso adesivo (recorrendo da parte da decisão em que foi sucumbente).

Assim, o recurso adesivo poderá sim ser utilizado na justiça do trabalho, no entanto, nos termos da súmula 283, do TST, o recurso adesivo somente será admitido nas seguintes situações:

- interposição de recurso ordinário

- interposição de recurso de revista

- interposição de agravo de petição

- interposição de embargos no TST

Deste modo, conclui-se que caberá recurso adesivo no processo do trabalho, devendo ser apresentado junto com as contra-razões de: recurso ordinário, recurso de revista, contra-minuta de agravo de petição e contra-razões de embargos no TST.

Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1453457/admite-se-recurso-adesivo-no-processo-do-trabalho-katy-brianezi

6 Comentários

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Sucinto, porém exauriente! continuar lendo

Mas e quanto às custas? Não se tratando a modalidade em questão de recurso ordinário propriamente dito, na hipótese do Reclamante recorrer e a Reclamada recorrer adesivamente, terá de recolher as custas tal qual ocorreria se tivesse optado por recorrer imediatamente pela via do recurso ordinário? Estou enfrentando essa situação inédita e penso que sendo adesivo ao RO da parte autora (beneficiada pela gratuidade), não estaria a empresa obrigada recolher, nestas circunstâncias, as custas relativas ao depósito recursal que sabemos, representa em caso de pequenas empresas um obstáculo por vezes intransponível. continuar lendo