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Jusbrasil - Notícias
25 de maio de 2016

Quais são as características do contrato de trabalho? - Katy Brianezi

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo Jusbrasil) - 6 anos atrás

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Conforme ensinamentos de Alice Monteiro de Barros o contrato de trabalho possui as seguintes características:

a) bilateral: pois envolve obrigações tanto do Empregador quanto do empregado, tendo reciprocidade no conjunto de prestações. (Sinalagmático)

b) consensual: Pois depende da manifestação de vontade (expressa ou tácita), não exigindo formalidade ou solenidade para manifestação da vontade. Livre consentimento entre Empregador e empregado.

c) comutativo: As prestações são conhecidas desde o início da contratação.

d) oneroso: Pela prestação do empregado, corresponde uma remuneração paga pelo Empregador.

e) trato sucessivo: É a continuidade no tempo, de forma que não é instantâneo, ainda que por prazo determinado.

f) intuito personae: Possui caráter pessoal com relação ao empregado, somente este empregado pode prestar a prestação de serviços. Para o Empregador não se exige o caráter da pessoalidade.

g) informal: Não requer forma, podendo ser verbal ou até mesmo tácito.

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