A torpeza bilateral afasta o delito de estelionato? - Luciano Vieiralves Schiappacassa

Ocorre torpeza bilateral, quando a vítima também age de má-fé no caso concreto, ou seja, se vale da situação para obter lucro ilícito.

O entendimento majoritário é de que a torpeza bilateral, em tese, não afasta o delito de estelionato, pois o tipo penal não exige que a vítima tenha boas intenções. Assim, no conhecido golpe do bilhete premiado, em que o agente cerca a vítima contando-lhe uma história de necessidade, propõe a troca de um bilhete premiado que possui por uma determinada quantia em dinheiro, acompanha o ofendido até uma casa lotérica e demonstra que o referido bilhete foi premiado naquela semana. A vítima, prontamente, pretendendo valer-se da boa oportunidade para auferir lucro, aceita o negócio.

Neste caso existiu a torpeza bilateral, pois o agente enganou o ofendido, mostrando-lhe um bilhete falso; a vítima, por sua vez, ao invés de auxiliar quem estava precisando de apoio em momento crucial, resolve tirar proveito da situação e adquire o bilhete premiado a baixo custo. Nesse sentido Nucci.

Fonte: SAVI