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JusBrasil - Notícias
24 de novembro de 2014

Qual a diferença entre o estelionato e a apropriação indébita? - Luciano Vieiralves Schiappacassa

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

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Os delitos em questão - estelionato e apropriação indébita - podem ser diferenciados em razão do dolo do agente. No estelionato, este está presente desde o início de sua conduta, isto é, o dolo existe desde o início da ação delituosa. Na apropriação indébita por sua vez, o dolo é subseqüente, determinando a inversão da natureza da posse. No sentido do texto Cezar Roberto Bitencourt.

Fonte: SAVI

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Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/161612/qual-a-diferenca-entre-o-estelionato-e-a-apropriacao-indebita-luciano-vieiralves-schiappacassa