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26 de Setembro de 2016

Qual é o conceito de prescrição bienal e prescrição quinquenal? - Katy Brianezi

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 7 anos

Segundo Sérgio Pinto Martins, a prescrição bienal refere-se ao prazo em que o empregado pode ingressar com a reclamação trabalhista após a rescisão do contrato de trabalho. Assim, o empregado terá dois anos (bienal) para ingressar com ação, a contar da cessação do contrato de trabalho.

Já a prescrição qüinqüenal refere-se ao prazo em que o empregado pode reclamar as verbas trabalhistas que fizeram parte do seu contrato de trabalho, a contar do ajuizamento da ação. Assim, o empregado poderá reclamar os últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista.

Portanto, o cômputo de dois anos para ingressar com a reclamação trabalhista terá início a partir da rescisão do contrato de trabalho, e o prazo de cinco anos para reclamar as verbas trabalhistas será computado a partir do ajuizamento da demanda.

Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1640461/qual-e-o-conceito-de-prescricao-bienal-e-prescricao-quinquenal-katy-brianezi

5 Comentários

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No penúltimo parágrafo:
"Já a prescrição qüinqüenal refere-se ao prazo em que o empregado pode reclamar..."

Não seria mais adequado a palavra "período" em lugar de prazo? "Já a prescrição quinquenal refere-se ao período que o empregado pode reclamar... a contar do ajuizamento da ação." continuar lendo

Esse artigo serviu de grande valia para meus estudos, relativos à Justiça do trabalho. Aos melindres da reclamação trabalhista. continuar lendo