O que se entende pela teoria da actio libera in causa? - Laís Mamede Dias Lima
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 15 anos
A teoria da actio libera in causa é aquela em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão punível em nosso ordenamento jurídico, não se podendo alegar inconsciência do ilícito no momento fatídico, visto que a consciência do agente existia antes de se colocar em estado de inimputabilidade.
Essa teoria esboçada por Bartolo veio solucionar os casos em que há a culpabilidade de agentes que seriam considerados inimputáveis, especialmente nos casos de embriaguez.
11 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
A exemplo da teoria, podemos citar a embriaguez preordenada. continuar lendo
Muito boa a explicação, alerta para aqueles que, em nome do uso álcool, cometem aberrações... continuar lendo
Estado de consciência exclui o Fato Típico por falta de conduta e não a Culpabilidade. continuar lendo
Ótima definição! continuar lendo