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16 de abril de 2014

O que se entende por pluralismo político? - Fabrício Carregosa Albanesi

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

LEIAM 7 NÃO LEIAM

Antes de adentrar no tema em específico, vale localizar o tema dentro do nosso ordenamento jurídico.

O pluralismo político é encontrado no título I da Constituição Federal de 1988, ao tratar-se dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, vejamos: Constituição Federal

TÍTULO I

Dos Princípios Fundamentais

Art. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

(...)

V - o pluralismo político.

É costumeiro confundir-se a expressão pluralismo político com a idéia de vários partidos políticos, contudo a esta matéria atribui-se a denominação pluripartidarismo ou multipartidarismo, que é uma das consequências do pluralismo político.

Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões e idéias com o respeito por cada uma delas. O pluralismo político, como base do Estado democrático de direito, aponta o reconhecimento de que a sociedade é formada por vários grupos, portanto composta pela multiplicidade de vários centros de poder em diferentes setores.

O Estado democrático de direito, ao ser instituído por nossa Constituição, buscou assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, devendo o poder ser exercido pelo povo através de representantes eleitos, consagrando dessa maneira a participação de todos no processo político da Nação.

Através da idéia de pluralismo político, então, busca-se assegurar a liberdade de expressão, manifestação e opinião, garantindo-se a participação do povo na formação da democracia do país.

1 Comentário

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Antonio Pandini Neto

Concorda? Se sim, como divulgar a ideia?

PELA REVOGAÇÃO do inc. V do § 3º do art. 14 da Constituição da República.

Estado Democrático de Direito brasileiro tem como um dos seus fundamentos o
PLURALISMO POLÍTICO (art. 1º, inciso V, da Constituição), e só será verdadeiramente democrático quando esse fundamento permitir candidaturas
independentes de filiações partidárias.

Recentes manifestações populares trouxeram um novo horizonte para a política
nacional, a vontade do povo em poder também eleger seus representantes independentemente de filiação partidária. Dessa maneira, a democracia indireta e participativa estará consolidada; é um novo Estado com representantes eleitos filiados ou não a partidos políticos. É preciso mudar; É preciso EVOLUIR!!!

4 meses atrás Responder Reportar
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