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21 de outubro de 2014

O que se entende por pluralismo político? - Fabrício Carregosa Albanesi

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

LEIAM 13 NÃO LEIAM

Antes de adentrar no tema em específico, vale localizar o tema dentro do nosso ordenamento jurídico.

O pluralismo político é encontrado no título I da Constituição Federal de 1988, ao tratar-se dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, vejamos: Constituição Federal

TÍTULO I

Dos Princípios Fundamentais

Art. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

(...)

V - o pluralismo político.

É costumeiro confundir-se a expressão pluralismo político com a idéia de vários partidos políticos, contudo a esta matéria atribui-se a denominação pluripartidarismo ou multipartidarismo, que é uma das consequências do pluralismo político.

Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões e idéias com o respeito por cada uma delas. O pluralismo político, como base do Estado democrático de direito, aponta o reconhecimento de que a sociedade é formada por vários grupos, portanto composta pela multiplicidade de vários centros de poder em diferentes setores.

O Estado democrático de direito, ao ser instituído por nossa Constituição, buscou assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, devendo o poder ser exercido pelo povo através de representantes eleitos, consagrando dessa maneira a participação de todos no processo político da Nação.

Através da idéia de pluralismo político, então, busca-se assegurar a liberdade de expressão, manifestação e opinião, garantindo-se a participação do povo na formação da democracia do país.

2 Comentários

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Antonio Pandini Neto

Concorda? Se sim, como divulgar a ideia?

PELA REVOGAÇÃO do inc. V do § 3º do art. 14 da Constituição da República.

Estado Democrático de Direito brasileiro tem como um dos seus fundamentos o
PLURALISMO POLÍTICO (art. 1º, inciso V, da Constituição), e só será verdadeiramente democrático quando esse fundamento permitir candidaturas
independentes de filiações partidárias.

Recentes manifestações populares trouxeram um novo horizonte para a política
nacional, a vontade do povo em poder também eleger seus representantes independentemente de filiação partidária. Dessa maneira, a democracia indireta e participativa estará consolidada; é um novo Estado com representantes eleitos filiados ou não a partidos políticos. É preciso mudar; É preciso EVOLUIR!!!

11 meses atrás Responder Reportar
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Eduardo Almeida

Eu concordo efusivamente com seu comentário. Afinal, com a triagem feita dentro dos partidos para selecionar a imagem mais popular e que, portanto, venderá mais fácil e rapidamente, a participação democrática fica comprometida, ainda mais se pensarmos na questão sob o ponto de vista das opções de candidatos: os mesmos toda eleição que se passa. Em alguns estados, tem-se oligarquias na prática e teoricamente, conforme suas leis orgânicas ou constituições, democracia.

Um estudo de Princeton, conduzido pelos pesquisadores Martin Gilens e Benjamin Page, diz serem os EUA uma oligarquia. Eu não acho que seja tão diferente aqui no Brasil não.

Ver: GILENS, Martin; PAGE, Benjamin. "Testing Theories of American Politics: Elites, Interest Groups, and Average Citizens". 09 de abril de 2014.

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Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1999411/o-que-se-entende-por-pluralismo-politico-fabricio-carregosa-albanesi