O que são ofendículos? - Leandro Vilela Brambilla
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 14 anos
Os ofendículos consistem em artefatos não intelegíveis utilizados para resguardar o patrimônio como cacos de vidro sobre os muros, eletrificação, arame farpado, etc.
A doutrina penal divide-se em duas correntes. Uma primeira coloca os ofendículos no âmbito do exercício regular de direito, enquanto uma segunda, entende que se trata de legítima defesa preordenada.
Destarte, é indispensável que se observem os requisitos de moderação no emprego dos ofendículos, haja vista que a utilização do mesmo visa proteger a patrimônio, bem jurídico este, que não pode predominar em detrimento da vida.
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Vale lembrar que existe também a teoria mista, que em suma propõe uma mistura entre as duas teorias já mencionadas, ou seja, quando os ofendículos são instalados, tem-se o exercício regular de um direito, porém, quando acionados, configura-se a legítima defesa. tal teoria é defendida por Damásio de Jesus. continuar lendo