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No que consiste o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais? - Leandro Vilela Brambilla

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 7 anos

O princípio da máxima efetividade das normas constitucionais (ou princípio da interpretação efetiva) consiste em atribuir na interpretação das normas oriundas da Constituição o sentido de maior eficácia, utilizando todas as suas potencialidades.

Esse princípio é utilizado com maior incidência no âmbito dos direitos fundamentais, embora devesse ser aplicado a todas as normas constitucionais.

2 Comentários

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Muito bom!!! continuar lendo

Este artigo está excelente. Vai servir para a minha dissertação. Parabéns ao autor pela profundidade e dimensão. continuar lendo