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No que consiste o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais? - Leandro Vilela Brambilla
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 14 anos
O princípio da máxima efetividade das normas constitucionais (ou princípio da interpretação efetiva) consiste em atribuir na interpretação das normas oriundas da Constituição o sentido de maior eficácia, utilizando todas as suas potencialidades.
Esse princípio é utilizado com maior incidência no âmbito dos direitos fundamentais, embora devesse ser aplicado a todas as normas constitucionais.
3 Comentários
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Este artigo está excelente. Vai servir para a minha dissertação. Parabéns ao autor pela profundidade e dimensão. continuar lendo
Muito bom!!! continuar lendo
Bom. Faltou bibliografia continuar lendo