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19 de Abril de 2024
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    No que consiste o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais? - Leandro Vilela Brambilla

    há 14 anos

    O princípio da máxima efetividade das normas constitucionais (ou princípio da interpretação efetiva) consiste em atribuir na interpretação das normas oriundas da Constituição o sentido de maior eficácia, utilizando todas as suas potencialidades.

    Esse princípio é utilizado com maior incidência no âmbito dos direitos fundamentais, embora devesse ser aplicado a todas as normas constitucionais.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/no-que-consiste-o-principio-da-maxima-efetividade-das-normas-constitucionais-leandro-vilela-brambilla/2046824

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    3 Comentários

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    Este artigo está excelente. Vai servir para a minha dissertação. Parabéns ao autor pela profundidade e dimensão. continuar lendo

    Muito bom!!! continuar lendo

    Bom. Faltou bibliografia continuar lendo