Qual a consequência da adoção da tipicidade conglobante para a teoria geral do delito? - Michele Melo

Conforme leciona Rogério Sanches, trata-se de um corretivo da tipicidade penal. Tem como requisitos a tipicidade material (relevância da lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico) e a antinormatividade do ato (ato não determinado ou incentivado por lei).

A consequência trazida pela tipicidade conglobante foi migrar o estrito cumprimento de um dever legal e o exercício regular de direito incentivado da ilicitude para causa da exclusão da tipicidade.