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JusBrasil - Notícias
18 de abril de 2014

Em que consiste o princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas? - Andrea Russar Rachel

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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Conforme leciona Alexandre de Moraes, o princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas preconiza que os direitos e garantias fundamentais não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Magna Carta.

Referência:

Direito Constitucional, São Paulo, Ed. Atlas, 2009, pp. 32/33.

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