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23 de Abril de 2024
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    Em que consiste o princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas? - Andrea Russar Rachel

    há 14 anos

    Conforme leciona Alexandre de Moraes, o princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas preconiza que os direitos e garantias fundamentais não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Magna Carta.

    Referência:

    Direito Constitucional, São Paulo, Ed. Atlas, 2009, pp. 32/33.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/em-que-consiste-o-principio-da-relatividade-ou-convivencia-das-liberdades-publicas-andrea-russar-rachel/2079316

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