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25 de Abril de 2024

No que consiste os crimes unissubjetivos e plurissubjetivos? - Leandro Vilela Brambilla

há 14 anos

Os crimes unissubjetivos (ou monossubjetivos, ou de concurso eventual) são aqueles que podem ser praticados por apenas um sujeito, entretanto, admite-se a co-autoria e a participação.

Os crimes plurissubjetivos (ou de concurso necessário) são aqueles que exigem dois ou mais agentes para a prática do delito em virtude de sua conceituação típica. Eles subdividem-se em três espécies de acordo com o modus operandi:



- crimes de condutas paralelas: quando há colaboração nas ações dos sujeitos,

- crimes de condutas convergentes: onde as condutas encontram-se somente após o início da execução do delito pois partem de pontos opostos e

- crimes de condutas contrapostas: onde as condutas desenvolvem-se umas contra as outras.

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8 Comentários

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Exemplos de Crimes Plurissubjetivos:

Condutas Paralelas :
* Associação para o Tráfico (L.D. 35º)
* Associação Criminosa (CP. 288º)
* Organização Criminosa (L 12850/13 2º)

Condutas Convergentes:
*Bigamia (CP. 235, 1º)

Condutas Contrapostas:
* Rixa (CP. 35º) continuar lendo

A rixa está prevista no art. 137 do Código Penal. continuar lendo

Conceitos objetivos! Muito bom! Entretanto, atrelar conceitos com exemplos traz mais elucidação e memorização do conteúdo. continuar lendo

Exemplos de crimes Unissubjetivos ou monossubjetivos ou concurso eventual são:
Roubo; furto; homicídio.
A rixa é um exemplo básico para os plurissubjetivos. continuar lendo

vou melhorar essa questão para vocês: suponha que dentro de um veículo roubado, sejam abordados três elementos, cujo motorista confesse ter comprado o carro sabendo estar abaixo do preço de mercado, mas sem que soubesse ser fruto de roubo, e cujo apenas um dos outros passageiros estava portando uma arma de fogo de uso permitido. Pergunta-se:

- quem poderá ser acusado e condenado pelo Crime de Receptação (art. 180 do CP)?
- quem poderá ser acusado e condenado pelo Crime de Porte de Arma de Fogo de Uso Permitido (art. 14, caput, da Lei nº 10.826/2003)?
- poderão os três elementos serem acusados e condenados pelos Crimes de Receptação e Porte de Arma de Fogo continuar lendo

Negativo .O Motorista acredito que pode ser condenado por receptação , o cara que porta a arma por porte ilegal de arma de fogo , e o terceiro sujeito por coautoria na receptação do veiculo .Correto ? continuar lendo