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JusBrasil - Notícias
24 de outubro de 2014

Quais são os tipos de licença ambiental? - Mariana Egidio Lucciola

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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As licenças ambientais resultam do procedimento exigido previamente à instalação de atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores, qual seja: o licenciamento ambiental. Sendo assim, as licenças ambientais existentes são: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

A licença prévia destina-se à aprovação do projeto, envolvendo a localização e viabilidade e tem prazo máximo de 05 anos.

A seguir, para dar continuidade ao empreendimento será necessária a licença de instalação, que autoriza sua instalação e eventuais edificações, nos termos do projeto previamente aprovado, tendo duração máxima de 06 anos.

Por fim, a licença de operação é a última a ser concedida, desde que as condições estabelecidas nas licenças anteriores tenham sido cumpridas. Esta licença terá prazo mínimo de 04 anos e máximo de 10 anos.

1 Comentário

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Bolivar Cezar

Informações muito bem resumidas, de alto intendimento e com extrema importância .

4 meses atrás Responder Reportar
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Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2084817/quais-sao-os-tipos-de-licenca-ambiental-mariana-egidio-lucciola