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JusBrasil - Notícias
25 de outubro de 2014

Quais são as medidas de segurança de acordo com o Código Penal? - Renata Martinez de Almeida

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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A medida de segurança é uma sanção penal imposta ao inimputável ou ao semi-imputável. De acordo com o artigo 96 do Código Penal, as medidas de segurança são:

Art. 96 (...)

I internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado;

II sujeição a tratamento ambulatorial.

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Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2088951/quais-sao-as-medidas-de-seguranca-de-acordo-com-o-codigo-penal-renata-martinez-de-almeida