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4 de Dezembro de 2016
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    Quais são as medidas de segurança de acordo com o Código Penal? - Renata Martinez de Almeida

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 7 anos

    A medida de segurança é uma sanção penal imposta ao inimputável ou ao semi-imputável. De acordo com o artigo 96 do Código Penal, as medidas de segurança são:

    Art. 96 (...)

    I internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado;

    II sujeição a tratamento ambulatorial.

    Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2088951/quais-sao-as-medidas-de-seguranca-de-acordo-com-o-codigo-penal-renata-martinez-de-almeida

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