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28 de maio de 2016
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Qual a relação entre o princípio da perpetuação da jurisdição e o princípio do juiz natural? - Andrea Russar Rachel

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo Jusbrasil) - 6 anos atrás

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Segundo Vicente Greco Filho, o princípio da perpetuação da jurisdição (art. 87 do CPC) não é mais do que um desdobramento do princípio do juiz natural (art. , XXXVII, da CF), e é salutar porque vincula a causa ao juízo em que foi legitimamente proposta; nem a alteração do domicílio do réu, nem a criação de novos juízos, salvo de competência material especializada, modificarão o poder de decidir a causa que tem o juiz originário. CPC :

Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia. CF :

Art. 5º. (...)

XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;

Referência :

Direito Processual Civil Brasileiro , São Paulo, Saraiva, vl. 1, tópico 33.

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1 Comentário

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ótimo resumo... continuar lendo