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JusBrasil - Notícias
23 de setembro de 2014

O que se entende por concurso formal impróprio? - Áurea Maria Ferraz de Sousa

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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No direito penal, fala-se em concurso material e concurso formal de crimes, que se distinguem pois enquanto no concurso material o agente pratica dois ou mais crimes, mediante mais de uma ação ou omissão , no concurso formal o agente pratica dois ou mais crimes, mediante uma só ação ou omissão .

Denomina-se, entretanto, concurso formal impróprio se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos (art. 70, segunda parte, do Código Penal). Em outras palavras, há concurso formal impróprio se, embora haja dois ou mais crimes praticados mediante uma só ação ou omissão, era da vontade do autor a prática de todos eles.

2 Comentários

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Renan Gracano

O q entende-se como designios autonomos??

11 meses atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar
Diego Luiz Victório Pureza

entende-se por vontades específicas, ou seja, no concurso formal impróprio, o agente, apesar de praticar dois ou mais crimes mediante uma única ação ou omissão, praticou tal conduta com o dolo de atingir todos os resultados efetivamente alcançados.
Em outras palavras, o agente tinha o dolo de, mediante uma única ação ou omissão, cometer dois ou mais crimes (desígnios autônomos).

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Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2145819/o-que-se-entende-por-concurso-formal-improprio-aurea-maria-ferraz-de-sousa