O que se entende por concurso formal impróprio? - Áurea Maria Ferraz de Sousa
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 14 anos
No direito penal, fala-se em concurso material e concurso formal de crimes, que se distinguem pois enquanto no concurso material o agente pratica dois ou mais crimes, mediante mais de uma ação ou omissão , no concurso formal o agente pratica dois ou mais crimes, mediante uma só ação ou omissão .
Denomina-se, entretanto, concurso formal impróprio se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos (art. 70, segunda parte, do Código Penal). Em outras palavras, há concurso formal impróprio se, embora haja dois ou mais crimes praticados mediante uma só ação ou omissão, era da vontade do autor a prática de todos eles.
9 Comentários
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Chacina. continuar lendo
Um exemplo de Concurso Formal Impróprio seria quando o homem mata a amante que está gestante.
Seu designou é praticar o Feminicídio e o Aborto ao mesmo tempo.
Ou seja, com uma unica ação, praticou dois crimes autônomos (Feminicídio e aborto)
Praticou portanto Crime Formal Impróprio.
Assim, terá a pena do Feminicídio aumentada de 1\3 a 1\2 (metade). continuar lendo
com o máximo respeito, o colega está enganado, pois quando há desígnios autônomo o sistema adotado é o de cúmulo das penas e não exasperação como colocou o nobre colega. continuar lendo
Parabéns, foi bem claro. continuar lendo
Excelente conteúdo, pois acrescentou no meu conhecimento acadêmico. Obrigado. continuar lendo