Existe número de peritos necessários para a realização de uma perícia? - Marcelo Alonso
O número de peritos varia de acordo com o tipo da perícia: penal ou civil.
Conforme o Código de Processo Civil, para emissão de laudos periciais exige-se a participação de um perito oficial, auxiliado por assistentes técnicos das partes, cada qual indicando o seu.
Na hipótese de ausência de perito oficial o Juiz poderá nomear um perito não oficial é o que prevê o artigo 421 do Código de Processo Civil:
Art. 421. O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo.
1º - Incumbe às partes, dentro de 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito:
I indicar o assistente técnico;
II apresentar quesitos.
No Processo Penal é necessária apenas a indicação de dois peritos oficiais, não existindo a figura de perito assistente indicado pelas partes, conforme prevê o artigo 159 do Código de Processo Penal:
Art. 159. Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais.
1 Comentário
Faça um comentário construtivo para esse documento.
O artigo 159 CPP está desatualizado neste texto, atualmente basta um perito.
Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) continuar lendo