Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
19 de Abril de 2024
    Adicione tópicos

    Existe número de peritos necessários para a realização de uma perícia? - Marcelo Alonso

    há 14 anos

    O número de peritos varia de acordo com o tipo da perícia: penal ou civil.

    Conforme o Código de Processo Civil, para emissão de laudos periciais exige-se a participação de um perito oficial, auxiliado por assistentes técnicos das partes, cada qual indicando o seu.

    Na hipótese de ausência de perito oficial o Juiz poderá nomear um perito não oficial é o que prevê o artigo 421 do Código de Processo Civil:

    Art. 421. O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo.

    1º - Incumbe às partes, dentro de 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

    I indicar o assistente técnico;

    II apresentar quesitos.

    No Processo Penal é necessária apenas a indicação de dois peritos oficiais, não existindo a figura de perito assistente indicado pelas partes, conforme prevê o artigo 159 do Código de Processo Penal:

    Art. 159. Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais.

    • Sobre o autorTradição em cursos para OAB, concursos e atualização e prática profissional
    • Publicações15364
    • Seguidores876187
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações9209
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/existe-numero-de-peritos-necessarios-para-a-realizacao-de-uma-pericia-marcelo-alonso/2148396

    Informações relacionadas

    Alm Li Diane, Perito Criminal
    Notíciashá 8 anos

    Quanto a Prova Pericial-Lei n. 11.689/08

    Superior Tribunal de Justiça
    Jurisprudênciahá 5 anos

    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-5

    Flávio Cardoso
    Artigoshá 10 anos

    A comunicação da prisão em flagrante ao juízo

    Dr Francisco Teixeira, Advogado
    Artigoshá 5 anos

    Breve análise sobre crime impossível e tentativa

    V S, Estudante de Direito
    Artigoshá 7 anos

    Prova Pericial e os Exames do Processo Penal

    1 Comentário

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

    O artigo 159 CPP está desatualizado neste texto, atualmente basta um perito.

    Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) continuar lendo