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6 de Dezembro de 2016

O que se entende por Constituição Cesarista? - Denise Cristina Mantovani Cera

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 7 anos

É a constituição em que a participação popular restringe-se a ratificar a vontade do detentor do poder.

Nas palavras do Professor Marcelo Novelino: "As constituições outorgadas submetidas a plebiscito ou referendo na tentativa de aparentarem legitimidade são denominadas de constituições cesaristas .".

Referência :

NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2009, 3ª ed. p. 108.

Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2150467/o-que-se-entende-por-constituicao-cesarista-denise-cristina-mantovani-cera

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