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16 de Abril de 2024

O que se entende por Constituição Cesarista? - Denise Cristina Mantovani Cera

há 14 anos

É a constituição em que a participação popular restringe-se a ratificar a vontade do detentor do poder.

Nas palavras do Professor Marcelo Novelino: "As constituições outorgadas submetidas a plebiscito ou referendo na tentativa de aparentarem legitimidade são denominadas de constituições cesaristas .".

Referência :

NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2009, 3ª ed. p. 108.

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3 Comentários

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Parabéns ao Doutora Denise Cristina Montavani, Pela brilhante exposição do tema, isso, pela fato de ter passado pela academia e não saber definir uma constituição Cesarista. Portanto muito obrigado. Sucesso. continuar lendo

???
A definição dela tá certa uai ... continuar lendo

Quais países adotam a Constituição Cesarista? continuar lendo