Qual a diferença entre sufrágio, voto e escrutínio? - Luana Souza Delitti
Embora muitas vezes utilizados como sinônimos, voto, escrutínio e sufrágio possuem significados diferentes. Sufrágio é o direito de votar e de ser votado; voto é a forma de exercer o direito ao sufrágio; e escrutínio é a forma como se pratica o voto, seu procedimento.
De acordo com a Constituição Federal, artigo 14, A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Isso significa o direito ao sufrágio é completamente desligado de qualquer forma de discriminação, sendo, portanto, um direito universal, de todos, exceto os estrangeiros e os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, nos termos do 2º do dispositivo supra. O voto será, ainda, secreto e direto, ou seja, não há qualquer tipo de intermediação entre eleitor e candidato.
De acordo com a Constituição, há alistamento eleitoral e voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos (art. 14, 1º).
Vale lembrar, por fim, que no Brasil temos uma democracia semi-direta ou representativa (art. 1º, parágrafo único, Constituição Federal), sendo, assim, possível, em situações excepcionais a eleição indireta, como no caso de vacância de cargos de Presidência e Vice-Presidência da República nos dois últimos anos de mandato (art. 81, 1º, CF), quando a eleição será feita pelo Congresso Nacional.
Fontes :
Aula de Direitos Humanos, ministrada em 27.03.2010, no curso de Agente e Escrivão da Polícia Civil, pelo Prof. Diego Machado.
Aula de Direito Constitucional, ministrada em 04.03.2010, no curso Nível Médio, pelo Prof. Vinicius Casalino.
6 Comentários
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Sufrágio não é direito de votar e ser votado. Sufrágio eu um processo de escolha por votos. Pura e simplesmente.
Consta na Constituição da República, no art. 14 do Capítulo reservado aos Direitos Políticos que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal"
SOBERANIA POPULAR POR SUFRÁGIO UNIVERSAL
• SOBERANIA é a qualidade de quem detêm o poder
• POPULAR significa que o povo é o proprietário
• SUFRÁGIO é o processo de escolha por votos
• UNIVERSAL significa irrestrito. Ninguém pode restringir o direito de votar ou ser votado
SUFRÁGIO UNIVERSAL = SUFRÁGIO PARTIDÁRIO + ELEIÇÃO MAJORITÁRIA
• PARTIDÁRIO é a condição de afinidade do afiliado ao candidato de seu partido
• ELEIÇÃO é o ato de se conceder mandato (também através de sufrágio) continuar lendo
A obrigatoriedade do comparecimento às urnas é que me é completamente incompreensível. continuar lendo
Escrutínio é tão somente o ato da contagem de votos de um sufrágio. continuar lendo
De acordo com as publicações pertinentes atuais, o senhor Auler tem muita propriedade ao afirmar que sufrágio é tão somente um processo de escolha por meio de VOTAÇÃO. continuar lendo