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25 de Abril de 2024
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    De acordo com o ECA, o que significa a expressão cena de sexo explícito ou pornográfica? - Michele Melo

    Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 14 anos

    Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu art. 241-E, a expressão significa qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/de-acordo-com-o-eca-o-que-significa-a-expressao-cena-de-sexo-explicito-ou-pornografica-michele-melo/2171359

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    1 Comentário

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    Orlando Silva
    6 anos atrás

    Não, entendi quer dizer que um adulto pode ficar nu diante de uma criança,sê lo tocado e não terá crime. continuar lendo

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