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Quais as formas de atuação da Administração Pública? - Renata Martinez de Almeida

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 6 anos

A atuação da Administração Pública pode se dar de forma centralizada na qual a entidade da Administração Direta atua por meio de seus órgãos e agentes; ou de forma descentralizada, quando a entidade da Administração Direta necessita de outra pessoa para desempenhar suas atividades, e este repasse pode ocorrer por outorga (em que o vínculo decorre de lei estabelecido com entidade da Administração Indireta) ou por delegação (na qual o vínculo é estabelecido com um particular e decorre de contrato administrativo, ou, excepcionalmente, por ato administrativo).

Fonte: Aula de nº 01 do Curso de Analistas TRE/TRF 1º semente de 2010 Direito Administrativo de 27.01.10

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