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21 de outubro de 2014

Em que consiste a adoção unilateral? - Danielle Marques Dip Abud

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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A adoção unilateral é modalidade de adoção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 41, e apesar do nome que tem, não se trata de adoção de pessoas solteiras, mas sim a atitude de um dos cônjuges ou conviventes de adotar o filho do outro. Nesta forma prevê o ECA que:

Art. 41 1ºº Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.

As hipóteses para a referida adoção também se encontram no ECA, que são:

a) A destituição do poder familiar de uma das partes (art. 45, ECA);

b) Pai desconhecido (art. 45, do ECA);

c) A concordância de ambas as partes ou por meio de ação para destituição do poder de família (art. 45 do ECA);

d) O consentimento da criança se ela for maior de 18 anos (art. 45, ECA).

8 Comentários

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Tays Rossi

Gostaria de tirar uma duvida!

Moro junto com meu "marido" a 4 anos, mais não somos casados no papel, tenho um filho de 8 anos, que o pai não o procura para nada, já fui a atras e tentei de varias formas aproximar os dois mais ele * o pai não tem interesse, mu filho trata meu marido como pai e ele também trata me filho como filho dele, gostaria de sabe se para fazer a ADOÇÃO UNILATERAL tenho que ter alguma autorização do pai biológico dele?

11 meses atrás Responder Reportar
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Regina Nascimento

Sim. Quanto aos requisitos para a adoção, estes estão elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, em seu artigo 41, dispõe que a adoção destitui o poder familiar, ou seja, no caso o genitor e toda família por parte deste deixará de ter vínculos de parentesco com a criança, uma vez que com a adoção, haverá o cancelamento do registro de nascimento existente, e confeccionado novo comas alterações necessárias de nome/sobrenome, bem como a filiação e avós. Salienta-se que não haverá neste registro menção alguma sobre a adoção. É um registro de nascimento normal, nome da criança, filiação, nome dos avós.

Mas, para que a adoção seja feita, o adotante deverá manifestar sua vontade, assim ele, a mãe e a criança passarão por um estudo psicossocial, para avaliação de afetividade e condições da adoção (visando sempre o que será melhor para a criança), bem como a necessária oitiva e anuência do genitor, pois, é preciso saber se ele concorda ou não com a adoção de seu filho pelo atual companheiro de sua ex-mulher.

No caso da criança estar registrada somente no nome da mãe (pai desconhecido), os trâmites são os mesmos, claro... exclui-se a oitiva do genitor. No caso de pai falecido, os avós são ouvidos.

Enfim, a melhor orientação para este processo será obtida no Fórum, não é necessário a intervenção de advogado e não tem custo; este como qualquer outro processo judicial não é possível avaliar o tempo de seu trâmite, assim, para maiores esclarecimentos necessário se faz ir à Vara da Infância e Juventude do Foro próximo a sua residência e conversar com a assistente social/psicóloga. Elas informarão quais os documentos, bem como, os requisitos necessários para este trâmite.

Sabrina Matias

tenho algumas dúvidas sobre o processo de adoção unilateral, no meu caso o pai da minha filha me abandou quando eu estava grávida, e quando ela nasceu ele não registrou nem nunca a viu e minha filha tem hoje 7 anos. Há 4 anos vivo com com um outro rapaz, que é meu marido. Somos casados no cartório. E ele quer adota-la.
Minhas dúvidas são:

- Quais os documentos necessários?
- Para esse procedimento,precisa de advogado?
-Qual o tempo de duração do processo?
- Tem algum custo?

Aguardo respostas,

11 meses atrás Responder Reportar
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Luana Araujo

O requisito da letra D esta errado pq o consentimento é do maior de 12 anos e não 18 anos.

7 meses atrás Responder Reportar
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Andre Leonardo

Olá... uma dúvida.
Baseada na teoria do afeto, qual a diferença entre a adoção unilateral e o reconhecimento de paternidade afetiva?
Como eu posso identificar a diferença entre elas? Ou o reconhecimento de paternidade engloba/abarca a adoção unilateral? Que ato é praticado no RCPN, averbo ou registro?
Desde já obrigado.

2 meses atrás Responder Reportar
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Valdirene Lima

Olá gente.... tenho três filhos, 14,12 e 8 anos, meu esposo quer adotá - los. Ele tem um filho de 20 anos do primeiro casamento. gostaria de saber se ele (o filho) interfere no processo de adoção.

2 meses atrás Responder Reportar
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Wagner Francesco

Ola, Valdirene

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