O que se entende por fato típico e quais elementos o compõem? - Denise Cristina Mantovani Cera
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 13 anos
Em um conceito analítico, fato típico é o primeiro substrato do crime, ou seja, o primeiro requisito ou elemento do crime. No conceito material, fato típico é um fato humano indesejado norteado pelo princípio da intervenção mínima consistente numa conduta produtora de um resultado e que se ajusta formal e materialmente ao direito penal. É o fato humano descrito abstratamente na lei como infração a uma norma penal.
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São elementos do fato típico a conduta, o resultado, o nexo causal entre a conduta e o resultado e a tipicidade. Na falta de qualquer destes elementos, o fato passa a ser atípico e, por conseguinte, não há crime.
Fonte:
Curso Intensivo I da Rede de Ensino LFG Professor Rogério Sanches.
10 Comentários
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Ele me deu uma direção e agora é estudar estudar e estudar continuar lendo
Pedro resolve matar João e coloca veneno em sua bebida porém Pedro não sabe que Marcelo também queria matar João e minutos antes havia colocado veneno na bebida de João que morreu em razão do veneno colocado por Marcelo, nesse caso, ambos respondem pela morte de João, tendo em vista que a vítima ingeriu o veneno dos dois criminosos continuar lendo
Acho que há um erro. Na frase "É o fato humano descrito abstratamente na lei...", a autora confundiu o conceito de tipo com fato típico. continuar lendo
Se um processo foi arquivado quer dizer que acabou? continuar lendo