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20 de Abril de 2024
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    O que se entende pela claúsula derrogatória do testamento? - Daniella Parra Pedroso Yoshikawa

    há 13 anos

    Nas lições do Professor Cristiano Chaves o testamento é revogável por essência, podendo ser revogado a qualquer tempo. Por isso, toda e qualquer cláusula que impeça a revogação será nula de pleno direito, por que viola a natureza revogável do negócio. Essas cláusulas são chamadas de derrogatória ou derrogativa.

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