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30 de julho de 2014
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O auxílio doença pode ser cumulado com o auxílio acidente? Katy Brianezi

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

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Cumulação de auxílio doença com auxílio acidente.

Inicialmente temos que analisar a diferença nos conceitos citados no questionamento, vejamos:

Oauxílio-doença é o benefício concedido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, independente de ser decorrente de acidente do trabalho ou não.

Veja que é possível receber auxílio-doença por depressão, ou qualquer outra doença que o segurado venha a possuir independentemente de ser decorrente de acidente de trabalho.

Jáoauxílio-acidente é o benefício concedido, como forma de indenização, a segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva.

A concessão do auxílio-acidente está condicionada à confirmação, pela perícia médica do INSS, da redução da capacidade laborativa do segurado, em decorrência de acidente de qualquer natureza.

Visto os conceitos, podemos concluir que o auxílio-doença somente não poderá ser cumulado com o auxílio acidente nos casos de recebimento pelo mesmo acidente ou pela mesma doença que gerou a incapacidade, para as demais hipóteses não haverá impedimento.

3 Comentários

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Ale França

Qual o dispositivo legal que respalda essa explanação?

9 meses atrás Responder Reportar
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Andrea Regina Fernandes Linhares

Segue onde se encontra ta possibilidade:
A Instrução Normativa nº 45/2010, além das nove impossibilidades de acumulação contidas no artigo 167 do Regulamento, aponta outras vedações à acumulação. São listados 17 situações de impossibilidade de acumulação de benefícios:

I - aposentadoria com auxílio-doença;

II - auxílio-acidente com auxílio-doença, do mesmo acidente ou da mesma doença que o gerou; [...]
LOGO, é possível cumular os dois, desde que não estejam relacionados ao mesmo fato.

2 meses atrás Responder Reportar
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Abel Maia

Se o INSS pagava auxilio acidente quando deveria pagar auxilio doença, em sentença judicial ficou constatado que o autor tem direito a perceber auxilio acidente, o que fazer com os valores já pagos, existe algo previsto na Lei ou jurisprudências de tribunais?

(não advogo muito na área previdenciária)

1 mês atrás Responder Reportar
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Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/25487/o-auxilio-doenca-pode-ser-cumulado-com-o-auxilio-acidente-katy-brianezi