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O que se entende pelo princípio dispositivo? - Áurea Maria Ferraz de Sousa
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 13 anos
Também conhecido como princípio da inércia da jurisdição, o princípio dispositivo preconiza que o juiz não pode conhecer de matéria a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
Nas lições de Fredie Didier, a inércia se restringe apenas à iniciativa do processo, pois uma vez provocada a Jurisdição, ou seja, uma vez ajuizada a demanda, haverá o impulso oficial para o andamento do processo.
2 Comentários
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Exemplo: Em uma ação contra a caixa econômica federal, o juiz incluí no polo passivo o Estado do Rio de Janeiro no polo passivo sem requerimento ou manifestação das partes.
Esse é um caso de violação do princípio dispositivo. continuar lendo
O Princípio do Dispositivo ele encontra-se um pouco mitigado no presente ordenamento jurídico, mesmo assim ainda tem força. Exemplo: NCPC Art. 70 autoriza o Juiz, de ofício, a fazer provas para ajudar em seu convencimento. Em regra isso cabe as partes. continuar lendo