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18 de abril de 2014

Para o STJ, quais são os requisitos para desconsideração da pessoa jurídica? - Áurea Maria Ferraz de Sousa

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

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A Terceira Turma do STJ acaba de reiterar o entendimento de que são necessários requisitos objetivos e subjetivos para a desconsideração da pessoa jurídica. Requisito objetivo é o reconhecimento da insuficiência patrimonial do devedor. Requisito subjetivo é o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial.

O artigo 50 do CC dispõe:

Art. 50 . Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Informativo N: 0462 Período: 7 a 11 de fevereiro de 2011 .

DESCONSIDERAÇAO. PESSOA JURÍDICA. REQUISITOS.

A Turma negou provimento ao recurso especial e reiterou o entendimento de que, para a desconsideração da pessoa jurídica nos termos do art. 50 do CC/2002, são necessários o requisito objetivo insuficiência patrimonial da devedora e o requisito subjetivo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Precedentes citados: REsp 970.635-SP, DJe 1º/12/2009; REsp 1.200.850-SP, DJe 22/11/2010, e REsp 693.235-MT, DJe 30/11/2009. REsp 1.141.447-SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 8/2/2011.

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1 Comentário

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Ignacio de Holanda Cavalcanti Pacheco de

Muito bom. É importante se ler os acórdãos para que possamos ter uma idéia correta do tema, mas o resumo foi no ponto. Parabéns.

7 meses atrás Responder Reportar
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Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2578508/para-o-stj-quais-sao-os-requisitos-para-desconsideracao-da-pessoa-juridica-aurea-maria-ferraz-de-sousa