Carregando...
JusBrasil - Notícias
26 de novembro de 2014
Finalizar

Com relação aos direitos da personalidade, no que consiste o princípio do consenso afirmativo? - Denise Cristina Mantovani Cera

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

O princípio do consenso afirmativo é o nome dado doutrinariamente ao princípio que consagra o direito da pessoa capaz de manifestar sua vontade de dispor gratuitamente do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da sua morte, com objetivo científico ou terapêutico. É necessário consentimento expresso para que se utilize parte ou a totalidade do corpo de alguém, após a sua morte. Código Civil

Art. 14 . É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2586205/com-relacao-aos-direitos-da-personalidade-no-que-consiste-o-principio-do-consenso-afirmativo-denise-cristina-mantovani-cera