Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
20 de Abril de 2024

Com relação aos direitos da personalidade, no que consiste o princípio do consenso afirmativo? - Denise Cristina Mantovani Cera

há 13 anos

O princípio do consenso afirmativo é o nome dado doutrinariamente ao princípio que consagra o direito da pessoa capaz de manifestar sua vontade de dispor gratuitamente do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da sua morte, com objetivo científico ou terapêutico. É necessário consentimento expresso para que se utilize parte ou a totalidade do corpo de alguém, após a sua morte. Código Civil

Art. 14 . É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

  • Sobre o autorTradição em cursos para OAB, concursos e atualização e prática profissional
  • Publicações15364
  • Seguidores876185
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações9560
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/com-relacao-aos-direitos-da-personalidade-no-que-consiste-o-principio-do-consenso-afirmativo-denise-cristina-mantovani-cera/2586205

Informações relacionadas

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notíciashá 15 anos

Morte presumida garante direitos dos familiares de pessoas desaparecidas

Artigoshá 5 anos

O princípio da boa fé no Código Civil Brasileiro

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notíciashá 15 anos

Os direitos da personalidade são renunciáveis?

Cássio Duarte, Advogado
Notíciashá 2 anos

STJ: Se a vítima é capaz de individualizar o autor do fato, é desnecessário instaurar o procedimento do art. 226 do CPP.

Danielli Xavier Freitas, Advogado
Notíciashá 9 anos

Dizer o Direito: Para que seja publicada uma biografia não é necessária autorização prévia do indivíduo biografado

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)