Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
26 de Abril de 2024
    Adicione tópicos

    O ato de renúncia da herança é passível de revogação? - Denise Cristina Mantovani Cera

    Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 13 anos

    Não. O ato de renúncia de herança, assim como sua aceitação, não é passível de revogação de acordo com o artigo 1.812 do Código Civil.

    Art. 1.812 . São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

    Fonte:

    LFG Corrige Magistratura SP Professor Flávio Tartuce.

    Rede de Ensino Luiz Flávio GomesRede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    • Sobre o autorTradição em cursos para OAB, concursos e atualização e prática profissional
    • Publicações15364
    • Seguidores876170
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações3761
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/o-ato-de-renuncia-da-heranca-e-passivel-de-revogacao-denise-cristina-mantovani-cera/2630051

    Informações relacionadas

    Agatha Dias Martins, Advogado
    Agatha Dias Martins
    Artigos • há 7 anos

    Renúncia na Herança

    1) TEIXEIRA, Ana Carolina Brachado. RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite. Manual de Direito das Famílias e das Sucessões. Belo Horizonte. Editora Del Rey, 2008. Pág 626 É Também um ato irrevogável (art.
    Direito Civil Brasileiro, Professor
    Direito Civil Brasileiro
    Artigos • há 4 anos

    Revogação do contrato de doação por ingratidão do donatário

    Rodrigo Toscano de Brito [1] Em regra, o contrato de doação é irrevogável, de forma que não pode ser resilido unilateralmente. O Código Civil , entretanto, prevê duas hipóteses excepcionais de…
    D
    Daniel Lajst
    Artigos • há 8 anos

    Aceitação e renúncia da herança

    1. DA HERANÇA Herança é o patrimônio do falecido, isto é, o conjunto de direitos e deveres que se transmitem aos herdeiros legítimos ou testamentários, exceto se forem personalíssimos ou inerentes à…
    Espaço Vital
    Espaço Vital
    Notícias • há 14 anos

    É possível casar hoje e se separar amanhã! - Artido de Clarissa Silva Ribeiro

    Por Clarissa Silva Ribeiro, advogada (OAB/RS 66423) No dia 14 de julho deste ano entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 66 , contendo nova redação com respeito ao § 6º do art. 226 , da…
    Gabriela Maria Campos, Estudante de Direito
    Gabriela Maria Campos
    Artigos • há 4 anos

    Relevância da Substituição para a Sucessão Testamentária

    PALAVRAS-CHAVE: Substituição, Sucessão Testamentária, Direito de Substituir. RESUMO: O presente artigo tem o objetivo de estudar o instituto da substituição que apesar de pouco conhecido é de suma…

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)