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25 de outubro de 2014

Mais um recorde brasileiro: número de assassinatos de homossexuais cresce 31% no Brasil

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

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Fonte : O Estado de S. Paulo (clique aqui para ler a notícia)

No mês de março, a Unicef disponibilizou o Mapa da Violência 2011 e, com ele, estudo sobre o número de mortes violentas de jovens no Brasil. O resultado: o Brasil se tornou o campeão mundial nesse item!

Agora, um novo recorde: de acordo com os dados apresentados na manhã de hoje (04.04.2011), pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) o número de assassinatos de homossexuais, travestis e lésbicas aumentou em 31,3% no ano de 2010, se comparado com os números de 2009 (com 260 casos), ante 198 em 2009.

O Brasil tornou-se campeão mundial de crimes homofóbicos. O risco de um homossexual ser assassinado no Brasil é 785% maior que nos Estados Unidos. Na estatística estadual (Estado com maior número de mortes), desde 1980 temos o seguinte ranking: 1º - Bahia: 29 registros 2º- Alagoas: 24 registros 3º - São Paulo e Rio de Janeiro: 23 registros cada Outros importantes dados foram divulgados: o Nordeste concentra 43% dos homicídios contra integrantes das comunidades LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Afirmou-se que o risco de um homossexual ser assassinado no Nordeste é 'aproximadamente 80% maior' do que no Sudeste.

A pesquisa traz à tona, novamente, tema bastante discutido nos últimos tempos a homofobia. De acordo com o dicionário, homofobia significa medo/ódio/discriminação de uma pessoa contra homossexuais. Muito se fala em homofobia, mas, etimologicamente, o mais correto seria falar em "homofilofóbico", que é medo de quem gosta do igual.

Portugal é um dos países que tipifica tal conduta como crime, em seu Código Penal. A mesma encontra previsão desde 2007, em seu art. 240 (qualquer forma de discriminação, com base em orientação sexual, seja ela sobre homossexual, heterossexual ou bissexual, é considerada crime) e, o seu art. 132, II, f traz como circunstância qualificadora do homicídio, o crime ter sido praticado por motivo de ódio, inclusive no que se refere à motivação relacionada à orientação sexual.

Infelizmente, o Brasil ainda não segue nesta linha. Vale lembrar que a legislação brasileira não tipifica como crime tais ações. Embora a Constituição Federal proíba qualquer forma de discriminação, o faz de maneira genérica. Para que sejam consideradas crime, teriam que assim ser tipificada pelo Código Penal brasileiro.

Tramita pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei (iniciativa pela Câmara dos Deputados) de nº 122/2006, de autoria da Deputada Iara Bernardi, cuja proposta é, justamente, a tipificação da homofobia. Propõe-se a alteração da Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, conferindo nova redação ao 3º do art. 140 do Código Penal. Desta forma, a homofobia estaria inserida como modalidade do crime de injúria qualificada, assim como se dá em relação ao crime de racismo.

Mas, o fato de tal conduta tornar-se crime, por si só, não é suficiente para alterar a realidade acima (número de assassinatos). O tema exige efetivo preparo da sociedade, principalmente no que pertine à educação que, sem dúvida é o melhor caminho para a obtenção de informação e a desmistificação dos preconceitos

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Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2634335/mais-um-recorde-brasileiro-numero-de-assassinatos-de-homossexuais-cresce-31-no-brasil