Qual a relação existente entre o processo e os direitos fundamentais? - Áurea Maria Ferraz de Sousa

Fredie Didier ensina que os direitos fundamentais podem ser vistos sob dois aspectos: subjetivo e objetivo. Na acepção objetiva os direitos fundamentais são tidos como normas que devem ser obedecidas; na acepção subjetiva são direitos atribuídos aos indivíduos.

Sendo assim, a relação existente entre o processo e os direitos fundamentais há de seguir as duas acepções acima expostas, na medida em que as leis processuais deverão obedecer as normas de direitos fundamentais e, ainda, garantir que o processo seja adequado à tutela dos direitos fundamentais dos indivíduos.