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3 de Dezembro de 2016

Os títulos executivos extrajudiciais são somente aqueles previstos no artigo 585 do Código de Processo Civil? - Saulo Nóbrega dos Anjos

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 6 anos

Antes de tudo convém ressaltar que os títulos executivos extrajudiciais são documentos capazes de embasar uma execução, assim sendo, caso tenhamos em mãos um título dessa natureza, basta acionar o devedor através de uma execução forçada para receber o quando representado no título, sem a necessidade de ingressar com uma ação de conhecimento comum para apurar se realmente o autor tem ou não direito.

Muitos se enganam com uma pergunta desta natureza, pois realmente no artigo em comento constam os títulos executivos extrajudiciais como a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a escritura pública, a certidão da dívida ativa (CDA) e muitos outros, todavia por uma leitura mais atenta ao dispositivo temos um importante inciso, vejamos:

Art. 585 . São títulos executivos extrajudiciais:

(...) VIII - todos os demais títulos a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.

Desta forma concluímos que o rol de títulos executivo extrajudicial previsto no artigo 585 não é taxativo, pois além de todos os que ali estão expressos temos também títulos que a lei atribui a força executiva.

Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2662996/os-titulos-executivos-extrajudiciais-sao-somente-aqueles-previstos-no-artigo-585-do-codigo-de-processo-civil-saulo-nobrega-dos-anjos

6 Comentários

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Que eu saiba liquidez, certeza e exigibilidade são características de títulos de crédito extrajudiciais, como o colega havia mencionado anteriormente, são requisitos, bem como a cartularidade, a literalidade e a autonomia, se não coexistirem o "título" não poderá ser executado.

Fiquei abismada quando li o acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do estado do Paraná que o mesmo colega mostrou, quando vi "...cujo cálculo do débito é bastante simples e descriminado". Sim, "dEscriminado". Isso foi no mínimo vergonhoso. Mas oito anos já se passaram, o redator já deve ter aprendido a diferenciar discriminação com (i) e descriminação com (e).
Voltando aos títulos de crédito extrajudiciais, tenho dificuldade para encontrar aqueles que lei especial atribui força executiva, conforme preleciona o inciso VIII do art. 585 do CPC. Alguns exemplos?

Desde já, obrigada. continuar lendo

Por gentileza cite alguns títulos que a lei atribua esta força executiva. continuar lendo