Com relação ao contrato de mandato, sendo omissa a procuração quanto ao substabelecimento, o procurador será responsável se o substabelecido proceder culposamente? - Denise Cristina Mantovan

Sim. Dispõe o artigo 653 do Código Civil que opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

O Código Civil prevê em seu artigo 667, § 4º, que, na ocorrência de omissão do instrumento de procuração no que se refere à proibição de substabelecer, se o mandatário substabelece será ele responsável por qualquer ato culposo do substabelecido. É um caso de responsabilidade subjetiva. Código Civil

Art. 667. O mandatário é obrigado a aplicar toda sua diligência habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente.

(...)

§ 4º Sendo omissa a procuração quanto ao substabelecimento, o procurador será responsável se o substabelecido proceder culposamente . (Destacamos)

Fonte:

LFG Corrige Magistratura SP Professor Flávio Tartuce.

MACHADO NETO, Rodolfo de Moraes e outros. Comentários ao Código Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, 2ª ed., p.981/982.