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Jusbrasil - Notícias
27 de maio de 2016
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O que se entende por efeito translativo dos recursos no Processo Civil? - Selma de Moura Galdino Vianna

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo Jusbrasil) - 7 anos atrás

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Entende-se por efeito translativo a capacidade que tem o tribunal de avaliar matérias que não tenham sido objeto do conteúdo do recurso, por se tratar de assunto que se encontra superior à vontade das partes. Em outras palavras, o efeito translativo independe da manifestação da parte, eis que a matéria tratada vai além da vontade do particular, por ser de ordem pública.

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11 Comentários

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Explicação objetiva que me esclareceu uma dúvida, e me permite até entender que o efeito translativo permite ao julgador "ad quem" esgotar os tópicos importantes da causa, evitando futuras alegações de nulidades, o que, de resto, corrobora com a maior celeridade na solução do conflito de interesses continuar lendo

Explicação objetiva e muito boa! continuar lendo

Parabéns! Ótima explicação. continuar lendo

Muito bem explicado tirou minhas dúvidas. continuar lendo

Texto sucinto e esclarecedor. Gostei muito. continuar lendo